Associação Profissional dos Contabilistas de Lins

Caixa divulga manual que dispõe sobre regularidade do empregador junto ao FGTS

maisCotações e Índices

Moedas - 19/07/2019 13:19:24
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 3,739
  • 3,740
  • Paralelo
  • 3,710
  • 3,900
  • Turismo
  • 3,590
  • 3,890
  • Euro
  • 4,196
  • 4,200
  • Iene
  • 0,035
  • 0,035
  • Franco
  • 3,809
  • 3,811
  • Libra
  • 4,673
  • 4,676
  • Ouro
  • 172,170
  •  
Mensal - 06/05/2019
  • Índices
  • Fev
  • Mar
  • Inpc/Ibge
  • 0,54
  • 0,77
  • Ipc/Fipe
  • 0,54
  • 0,51
  • Ipc/Fgv
  • 0,35
  • 0,65
  • Igp-m/Fgv
  • 0,88
  • 1,26
  • Igp-di/Fgv
  • 1,25
  • 1,07
  • Selic
  • 0,49
  • 0,47
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -

maisObrigações Tributárias do Dia

  • 20/Julho/2019
  • EFD - Contribuintes do IPI | Pernambuco e Distrito Federal.
O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular

CIRCULAR 697 CAIXA, DE 5-11-2015
(DO-U DE 13-11-2015)

PARCELAMENTO – Normas

Caixa divulga manual que dispõe sobre regularidade do empregador junto ao FGTS

O referido Manual de Orientação, Versão 2, disponibilizado no sítio da Caixa, inclui normas para o parcelamento especial de débitos do FGTS para as entidades desportivas que aderirem ao Profut – Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, instituído pela Lei 13.155, de 4-8-2015.

Os critérios para o referido parcelamento foram divulgados pela Resolução 788 CCFGTS, de 27-10-2015.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº. 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990 e alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº. 9.012/95, de 11/03/1995, a Lei Complementar nº. 110/01, de 29/06/2001, regulamentada pelos Decretos nº. 3.913/01 e 3.914/01, de 11/09/2001 e a Resolução CCFGTS nº 788, de 29/10/2015, resolve:

1 Divulgar a versão 2 do Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, incluindo as normas para o parcelamento especial de débitos do FGTS para as entidades desportivas que aderirem ao PROFUT, disponibilizado no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção "download" - FGTS Manuais Operacionais.

2 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FERREIRA CLETO
Vice- Presidente

Fonte: Portal Contábeis - 13/11/2015

Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)
Associação Profissional dos Contabilistas de Lins  |  Rua Floriano Peixoto, n° 1.093 - Centro - Lins, SP | CEP 16.400-101
Fone 14. 3513-0114