Associação Profissional dos Contabilistas de Lins

Quase 70% dos patrões emitiram guia do Simples Doméstico, diz Receita

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O número de guias para o pagamento dos encargos trabalhistas de trabalhadores domésticos chegou a 821 mil até as 17h desta quinta-feira (5), segundo a Receita Federal. Isso representa cerca de 69% do total de empregadores que se cadastraram no Simples Doméstico até agora. 

De acordo com o balanço da Receita, desde o início de outubro mais de 1,19 milhão de empregadores se cadastraram no sistema do Simples Doméstico. Eles registraram vínculos de emprego com mais de 1,26 milhão de empregados.

Os empregadores tinham que preencher o cadastro, imprimir a guia e efetuar o pagamento dos tributos até esta sexta-feira, dia 6. Porém, o sistema da Receita Federal apresentou falhas nos últimos dias, levando o governo a prorrogar o prazo de pagamento até 30 de novembro.

A multa para quem atrasar o pagamento é de 0,33% ao dia.

Problemas no Simples Doméstico
As mudanças na lei, que criaram o Simples, foram sancionadas no início de junho pela presidente Dilma Rousseff. Desde então, o governo teve cinco meses para colocar o sistema no ar.

No início de outubro, quando entraram em vigor as novas regras, começou o cadastro de patrões e empregados.

A função para emitir a guia que reúne os encargos, porém, só ficou disponível no último domingo (1º), seis dias antes do prazo para pagamento dos tributos relativos a outubro. Desde então, usuários relataram muitos problemas para conseguir finalizar o processo.

A Receita Federal chegou a dizer, na terça-feira, que não prorrogaria o prazo de pagamento, mas, diante dos problemas, o governo optou por estender o prazo para 30 de novembro.

Fonte: Uol - 05/11/2015

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