Associação Profissional dos Contabilistas de Lins

Os 10 mandamentos do empregador doméstico

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Moedas - 13/12/2018 16:08:28
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maisObrigações Tributárias do Dia

  • 14/Dezembro/2018
  • CIDE | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
  • EFD Contribuições.
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1) Registrar o doméstico no 1º dia de trabalho.

2) Fazer o Contrato de Trabalho dentro da lei.

3) Controlar a Jornada de Trabalho corretamente.

4) Pagar horas extras e adicional noturno sempre que necessário.

5) Não deixar de recolher TODOS os impostos devidos, como INSS, FGTS, fundo compensatório e seguro acidente obrigatório.

6) Não pagar gratificação, bônus ou salário "por fora".

7) Colher assinatura em todos os recibos e documentos.

8) Não conceder férias ao doméstico antes de 12 meses trabalhados.

9) Manter o endereço e telefone dos domésticos sempre atualizados.

10) Cumprir com todas as obrigações e direitos do doméstico, mesmo que o considere membro da família.

Alessandro Vieira - CEO e cofundador do Idoméstica, aplicativo especializado na gestão de empregados domésticos

Fonte: Administradores - 12/10/2015

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