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IR 2019: Receita Federal fiscaliza redes sociais. Será mesmo?

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  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical (empregados).
  • Contribuição Sindical Patronal (empregador)
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  • Requerimento do 13º salário
  • (INSS) GFIP da competência 13º
  • Comunicação negativa ao Coaf (atual UIF)
  • Comprovante Anual de Imposto de Renda Recolhido - Agências de Propaganda
  • Simples Nacional - Opção
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Contribuinte precisa ficar atento a exibição de aquisições de bens
de alto valor agregado

Costuma publicar muitas fotos de suas viagens na internet? Compartilha cada compra que faz online? Muita gente já ouviu comentários sobre a Receita Federal utilizar essas informações para cobrar impostos, mas será que é verdade que existe realmente essa fiscalização em tudo aquilo que é postado nas redes sociais? A resposta é: sim e não.

Segundo o contador parceiro da Certisign, Nivaldo Cleto, o Fisco, de fato, faz alguns cruzamentos entre o que o contribuinte informa em sua declaração anual de renda com seus ganhos e gastos usuais, mas a comparação com a ajuda das redes sociais é feita de maneira aleatória.

“A Receita não teria, realmente, como fazer o cruzamento entre os perfis em redes sociais de todos os contribuintes brasileiros e suas respectivas declarações. Por isso, o que é feito é uma comparação aleatória. Alguns perfis são escolhidos para esse pente fino, mas não há como saber quem será verificado”, explica.

Por isso, Cleto orienta as pessoas físicas a terem prudência a tudo o que seja mostrado em seus perfis pessoais. Se essas publicações incluírem bens recém-adquiridos, o recomendado é que essa pessoa possa comprovar a origem de tudo o que é mostrado, por meio de recibos, notas fiscais ou escrituras (imóveis) caso a declaração seja questionada.

Para diminuir as chances de cair na malha fina, o contador recomenda o uso do Certificado Digital, que dá a possibilidade de que o contribuinte acesse a declaração pré-preenchida e obtenha informes de rendimentos de todos os seus pagadores.

“Quem tem Certificado Digital consegue fazer a checagem de seus rendimentos rapidamente. É um investimento que vale muito a pena, porque a multa que será paga [por erros na declaração] é muito mais alta do que o valor da identidade digital”, destaca.

CUIDADOS NA DECLARAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS

Comprou uma casa ou um carro no ano anterior? Para evitar dores de cabeça, o contador recomenda que o contribuinte declare esses bens com atenção, respeitando sempre os valores pagos no ato da compra.

Já para aqueles que financiaram a compra dos bens, a recomendação é de que informe, em sua declaração, o valor pago mensalmente a título de parcelamento da aquisição.

QUEM DEVE DECLARAR

Devem enviar a declaração de Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, todos aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, rendimentos isentos e/ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$40.000,00 ou de rendimentos recebidos pela prática de atividade rural acima de R$ 142.798,50 e contribuintes com imóvel ou terrenos em suas posses, com valor superior a R$ 300 mil. O período de envio vai de 7 de março a 30 de abril.

Fonte: JornalContabil | 19/03/2019

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