Associação Profissional dos Contabilistas de Lins

Evite multa ao pagar o IPVA até fevereiro de 2019

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maisObrigações Tributárias do Dia

  • 30/Agosto/2019
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut || Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • IRPF - Imposto de Renda sobre a Pessoa Física.
  • IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário.
  • e-Financeira.
  • Decred | Declaração de Operações com Cartões de Crédito.
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Evite multa ao pagar o IPVA até fevereiro de 2019. O prazo para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2019 à vista, com desconto, ou parcelado acabou. Porém, quem não conseguiu pagar nesse período deverá quitar o tributo à vista em fevereiro.

O calendário de vencimento da cota única começa a vencer no dia 11 de fevereiro (para placas final 1) e vai até o dia 22 (placas final zero).

O pagamento pode ser feito em uma agência bancária credenciada e também pela internet ou em casas lotéricas. Para pagar, é preciso ter em mãos o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). Também é possível quitar o imposto com cartão de crédito.

Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos a uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros com base na taxa Selic e, se a pendência continuar após 60 dias, pode ser cobrada multa de 40% do valor do imposto.

Além disso, o nome do motorista será incluso no cadastro de dívida ativa do estado.

Com o IPVA os contribuintes também deverão pagar o seguro Dpvat. O valor do prêmio varia conforme a categoria do veículo: neste ano, proprietários de automóveis pagam R$ 16,21, enquanto os de motocicletas pagam R$ 84,58.

Os valores já incluem IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o custo do bilhete. No caso do Dpvat, não há cobrança de multa sobre pagamentos em atraso, mas ter o seguro quitado garante indenizações para acidentes ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano de exercício.

O pagamento do licenciamento, para quem não opta pela antecipação, começa em 1º de abril e vai até dezembro, exceto para caminhões e tratores.

De acordo com o Departamento de Trânsito, só na capital paulista há 8,7 milhões de veículos registrados (de 29,6 milhões no estado).

Antecipe o licenciamento O Detran-SP também disponibiliza o licenciamento antecipado 2019. Quem optar por essa modalidade deve quitar todos os débitos (IPVA, seguro obrigatório e multas, se houver).

O valor é de R$ 90,20 e, para pagar pessoalmente, é preciso ir a uma unidade do departamento de trânsito ou do Poupatempo.

Também há a opção de fazer o licenciamento pelos Correios, o que permite ao cidadão pagar o tributo no sistema bancário e receber o documento no endereço cadastrado no Detran. A taxa de entrega é de R$ 11.

CONFIRA O CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA

Final de placa:  1

Dia do vencimento: 11/2

Final de placa: 2

Dia do vencimento:  12/2

Final de placa: 3

Dia do vencimento: 13/2

Final de placa: 4

Dia do vencimento: 14/2

Final de placa: 5

Dia do vencimento: 15/2

Final de placa: 6

Dia do vencimento: 18/2

Final de placa: 7

Dia do vencimento: 19/2

Final de placa: 8

Dia do vencimento: 20/2

Final de placa: 9

Dia do vencimento: 21/2

Final de placa: 0

Dia do vencimento: 22/2

Como quitar o imposto

– O dono do carro deve ir a uma agência bancária com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor)

– O pagamento pode ser feito em casas lotéricas, agências bancárias ou pela internet

Cartão

– Também é possível quitar o imposto com cartão de crédito

– Nesse caso, o contribuinte deve comparecer, também com o Renavam, a um dos endereços de atendimento das empresas credenciadas

– O pagamento é feito por meio de máquinas/totens e os endereços podem ser consultados em: www.portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/Parcelamento-no-Cartão.aspx

– O pagamento do imposto pode ser parcelado no cartão, mas cabe às empresas definir a taxa de juros do parcelamento

Para quem não pagar

– O contribuinte que perder o prazo de pagamento do IPVA estará sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso

– Após 60 dias, o inadimplente fica sujeito à multa de 40% do valor do imposto

– O nome do contribuinte passa a constar no Cadin (cadastro de devedores do Estado)

Seguro Dpvat

– O pagamento do valor correspondente ao seguro Dpvat deve ser feito com o pagamento do IPVA

– Ao contrário do imposto, não há acréscimo de juros para motoristas que quitarem o seguro após o vencimento

Mas manter o seguro em dia é condição obrigatória para obter o licenciamento do veículo e ter direito ao seguro em caso de acidente

Valores*:

R$ 16,21 para carros

R$ 84,58 para motos

*incluem IOF e custo do bilhete

Licenciamento

– O proprietário de veículo que quiser se livrar da pendência do licenciamento pode fazer o pagamento antecipado

– O Detran-SP disponibilizou o serviço no último dia 3. A taxa de 2019, no valor de R$ 90,20, poderá ser paga até o final de março

– Quem optar pelo licenciamento antecipado, porém, deverá ter quitado, antes, todos os débitos do veículo (como IPVA, seguro obrigatório e multas)

– Quem não optar pelo licenciamento antecipado deve esperar o calendário anual de pagamentos, que começa em 1º de abril e vai até dezembro para carros e motos

>>Como pagar:

Basta informar o número do Renavam no caixa eletrônico ou no internet banking

Fontes: Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, Seguradora Líder e Detran-SP

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