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Sebrae e Frente cobram de candidatos compromisso com o Supersimples

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Técnicos e gestores do órgão, entidades e empresários ligados ao setor vão enviar perguntas aos presidenciáveis Bolsonaro (PSL) e Haddad (PT) para saber o que pensa o próximo governo

A manutenção do Supersimples, regime tributário reduzido e simplificado das micro e pequenas empresas, é a principal preocupação de entidades de apoio ao segmento no futuro governo a ser eleito em segundo turno no dia 28.

Esse será um dos principais temas das perguntas a serem encaminhadas aos presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Eles participariam do evento “Diálogo com os Presidenciáveis”, que seria realizado hoje (16), em Brasília, para tratar sobre propostas aos pequenos negócios.

Um dos outros assuntos a serem abordados se refere à criação da Empresa Simples de Crédito, que permitiria a criação de pequenas financeiras de atuação municipal para empréstimos de capital próprio a terceiros.

Nas perguntas, também será destacado o desafio para os próximos anos da manutenção de preceitos constitucionais que asseguram tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios, o que serve para manutenção do Supersimples.

O encontro foi organizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Bolsonaro e Haddad responderiam, durante uma hora cada um, perguntas de representantes do segmento de pequenos negócios na sede da entidade. Haddad chegou a confirmar presença, mas Bolsonaro optou por não participar, o que acabou inviabilizando o encontro, explicou o Sebrae.

Agora, a instituição enviará as perguntas aos dois. Caso obtenha as respostas dos candidatos, elas serão divulgadas. As perguntas estão sendo elaboradas por técnicos e gestores do Sebrae, entidades e empresários. Haverá ainda perguntas sobre desburocratização, cooperativismo, melhoria do ambiente de negócios no País e acesso a tecnologia.

Juntamente com as perguntas, irá uma agenda estratégica para esse segmento de empresas, com um diagnóstico da situação dos pequenos negócios no Brasil. Em destaque o Supersimples, criado em 2006, o Sebrae pede que o Supersimples seja excluído da classificação de renúncia fiscal, como é feito pela Receita Federal, por se tratar de Regime Tributário previsto na Constituição.

Planos de governo

Nos planos de governo dos dois presidenciáveis, porém, não há referência sobre reformulação do Supersimples. No de Bolsonaro, é citado que “o corte de despesas e das renúncias fiscais são peças fundamentais para o ajuste das contas públicas. No de Haddad, é apontado que o Supersimples assegura a sobrevivência dos pequenos negócios.

O candidato do PSL prega o ensino do empreendedorismo em todos os cursos de nível superior e estímulos para que o recém-formado possa abrir o próprio negócio. Haddad ressalta mais apoio aos “microempreendedores individuais”, figura jurídica criado no segundo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que já tem 7 milhões de donos de micronegócios.

Supersimples x Receita

Em recentes encontros com deputados e senadores da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, apontou que dificilmente o governo conseguirá mexer nas regras do Supersimples, apesar de haver várias propostas nesse sentido no Congresso e no Executivo.

Citou que desde 2006, quando o Supersimples foi criado, o Congresso Nacional tem aprovado as medidas de interesse dos pequenos negócios, enfrentando a oposição da Receita Federal “Nós aprovamos tudo por unanimidade”, disse. E classificou de “heresia total” dizer que o Supersimples é a maior renúncia fiscal ao lado da Zona Franca de Manaus.

Já, para o deputado federal e senador eleito, Jorginho Mello (PR-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequenas Empresas, não há garantias concretas de que haverá a manutenção do SuperSimples no próximo governo. Mas disse ao DCI ser natural a manutenção do regime tributário, principalmente com Bolsonaro. “Participo da campanha, sou apoiador, e tenho conversado muito com ele a respeito disso. Vou sugerir linhas de crédito, desburocratização de algumas áreas e outras questões importantes”, afirmou Jorginho.

Segundo dados do Sebrae, o Supersimples fez com que o número de empresas no país crescesse 364% nos últimos 10 anos, de 2,5 milhões de negócios, em 2007, para 11,6 milhões de empresas, em 2017. No período, o sistema de tributação foi responsável pela arrecadação de R$ 652,7 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.

Fonte: Fenacon.org.br | 16/10/2018

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