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Melhoria na arrecadação vai bancar redução de tributos

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É a fonte de recursos apontada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para compensar a perda de R$ 14 bi decorrente do fim do PIS/Cofins do combustível

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está de olho na melhoria da arrecadação federal para ser usada para bancar o fim do PIS/Cofins que onera o preço do óleo, conforme proposta aprovada nesta quarta-feira (24) pelos deputados.

Segundo a Receita, depois dos bons resultados de janeiro e de fevereiro, a arrecadação federal deverá encerrar 2018 com crescimento de 3% a 4% acima da inflação, a maior expansão real desde 2013, quando cresceu 4,1% acima da inflação oficial.

Maia admitiu que a renúncia fiscal pode ser maior do que a inicialmente prevista. Ele havia calculado que seria de R$ 3 bilhões, mas reconheceu o erro e divulgou nota ampliando o valor para R$ 9 bilhões.

Já a Receita Federal faz as contas em R$ 14 bilhões e aponta que a reoneração não vai  cobrir a eliminação do PIS/Cofins.

“O governo estimava no final do ano passado ter uma receita de R$ 3 bilhões e alcançou R$ 30 bilhões”, exemplificou Maia.

A isenção do PIS e da Cofins sobre o óleo diesel até 31 de dezembro de 2018 foi aprovada ontem pelo Plenário da Câmara, como parte do projeto que retoma a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento de empresas de diversos setores da economia.

Bravata

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que voltou de Fortaleza para Brasília, depois de ter sido alvo de críticas por parte de líderes dos caminhoneiros, defendeu que nada se faça por “bravata” ou “protagonismo” em plena crise e defendeu o entendimento.

Mais além foi a líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), ao apontar que Maia levou a Câmara a aprovar um projeto, sem levar em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A lei exige que quando se elimina um imposto deve ser apontada a fonte do novos recursos

Irresponsabilidade anterior

Para Maia, em resposta,  irresponsabilidade foi governo aumentar PIS/Cofins para diesel, gasolina e etanol em julho de 2017.

“Estamos querendo ajudar a resolver o problema. O governo vai dobrar sua arrecadação só no diesel até julho e tem previsão de arrecadação extra de royalties, participação especial e bônus este ano na ordem de R$ 12 bilhões a 14 bilhões, isso apenas para o governo federal”, disse Maia.

Mudanças no Senado

O projeto aprovado na Câmara poderá ser votado no Senado nesta sexta-feira, uma raridade na história do parlamento brasileiro.Ou na próxima semana. Mas com alterações, o que levará a proposta de volta à Câmara, que se não as mudanças estará levando o texto para o veto presidencial.

Para O deputado Beto Mansur (MDB-SP), um dos vice-líderes do governo, a Câmara votou de maneira irresponsável a redução a zero de Pis/Cofins para o diesel. “É lógico que agora o Senado vai refazer essa votação feita na Câmara ontem”, alertou Mansur, segundo o Câmara  Notícias.

“O PIS/Cofins atende a sociedade como um todo, vai dinheiro para saúde, para educação e diversos setores. Então o governo não tem condições de ter uma isenção ou deixar de arrecadar 15,8 bilhões de reais até o final do ano”, disse.

A bomba do ICMS

Nesta sexta-feira, o presidente Michel Temer se reúne com secretários estaduais de Fazenda para avaliar a incidência do ICMS nos combustíveis, sem ter combinado antes com  o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), que abraçou  a redução do ICMS assinando proposta sobre o tema com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), da oposição.

Presença estranha

Por causa desse jogo duplo do líder do governor, o senador oposicionista João Capiberibe (PSB-AP), tirou sua assinatura que iria complementar as 41 necessárias para protocolar o projeto de resolução do Senado a respeito de alíquotas máximas do ICMS nos combustíveis.

Ao DCI, o senador disse que não retiraria mais a sua assinatura e que o motivo de tê-la retirado, em um primeiro momento, foi a presença do nome senador Romero Jucá como autor da matéria.

“A presença do líder do governo é estranha. Ele não tinha que estar apoiando um projeto de outro parlamentar como solução para o problema. Se ele é líder do governo, tinha que vir com uma solução do problema direto do governo e não embarcar em uma solução de alguém da Casa”, disse. “De preferência uma solução que não onere os Estados, e a perda do ICMS onera os Estados”, completou.

“Eu acho que pode haver uma crise grave entre Estados, o governo e o Legislativo, sim, em função das decisões que podem ser tomadas agora. A crise energética é responsabilidade da União, do governo, não dos Estados, apesar de precisarmos de uma regra para o ICMS. Temos que trabalhar sem descanso para resolver essa crise, até sábado e domingo”.

Fonte: Fenacon | 25/05/2018

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