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Mudanças na cobrança do PIS/Cofins colocam o setor de serviços em alerta

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Entidades do ramo apontam que o aumento das alíquotas pode levar a nova onda de desemprego

O caminho incerto nas reformas previstas no sistema tributário brasileiro gera insegurança e congela aportes na área de serviços, sobretudo quando o tema é a reforma do PIS/Cofins. Em busca de respostas, entidades se reunirão hoje (23) em Brasília (DF) para discutir as propostas previstas e a visão do setor.

Uma das reuniões previstas será com o deputado Luiz Carlos Hauly para entender a minuta de Reforma Tributária apresentada pelo relator ontem (22) na Câmara de Deputados. Já a segunda, será com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A ideia desta última é ressaltar que o setor não possui mais espaço para aumentos de tributação e que a possibilidade da Reforma do PIS/Cofins só deverá onerar. A proposta, além de definir a migração de empresas do regime "Cumulativo" (com alíquota de 3,65%) para o "Não Cumulativo" (com alíquota de 9,25%), também usará o crédito financeiro para compensação em vez do físico.

Segundo líderes do setor, apesar de ter iniciado no Governo anterior, a proposta da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) tem sido 'ameaçada ser levada ao Congresso'. "Ainda há certa dúvida de qual caminho o Governo vai seguir [reforma ampla ou parcial do PIS/Cofins]. Sabemos que há outras prioridades, mas para as empresas de serviços é importante que o governo sinalize que não vai haver a mudança no PIS/Confins", aponta o consultor institucional que assessora o setor de serviços, Emerson Casali. A falta de definição, segundo o especialista, tem feito com que muitas empresas segurem aportes. "Você tem um plano de negócios que fecha em um cenário, mas de repente com alta de 3% ou 4% da carga, você repensa."

"A Reforma Tributária é necessária, mas tem que vir como um todo, e não fatiada", explica o diretor da Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Fehoesp), Luiz Fernando Ferrari. Segundo ele, a mudança beneficia setores de cadeia longa, que podem acumular créditos físicos ou financeiros para descontar. "No caso dos serviços que tem mão de obra intensiva e não é descontado, não compensa."

De acordo com a assessora jurídica tributária da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp), Valdete Marinheiro, 95% das empresas de transporte rodoviário têm o imposto de renda pelo lucro presumido. "As que foram obrigadas a mudar para o não cumulativo porque tinham lucro real, no passado, tiveram acréscimos substanciais, porque o nosso maior insumo é mão de obra", diz.

No caso da saúde, Ferrari da Fehoesp, diz que a reforma do PIS/Cofins pode retornar ao governo em forma de custo. "Vai ter mais gente desassistida pela saúde privada, porque o emprego é o nosso principal cliente", diz se referindo à alta do custo dos planos de saúde coletivos empresariais.

Não distante da mesma realidade, a vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), Amábile Pacios, destaca que a reforma pode ter impacto médio de 6,57% nas mensalidades. Isso em meio a um cenário de inadimplência média de 12% ao mês. "Podemos repassar o reajuste de impostos e encargos públicos, mas não é isso que queremos. Se você aumenta, começa a ser inviável para as famílias. Em decorrência disso, há perda de matrículas e demissão de professores e funcionários. Um setor que 'desonera' o público não pode ser onerado", ressalta.

Independe da reforma, a presidente do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas (Sinstal), Vivien Suruagy, explica que o resultado líquido dos contratos de prestação de serviços estão entre 1% e 2%. "Se houver alta de alíquotas, as empresas terão prejuízo. A ideia de unificação e simplificação discutida é boa, mas somos contrários a qualquer reforma que aumente os tributos. Se ocorrer 40% das empresas quebram", diz.

Como se não bastasse todas essas insegurança, as empresas comentaram que outra incerteza é a possibilidade de aumento das alíquotas durante a reforma tributária, uma vez que a arrecadação tende a diminuir após a decisão do STF de excluir o ICMS da base de cálculo para PIS/Cofins.

Vivian Ito
fonte: fenacon.org

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