Associação Profissional dos Contabilistas de Lins

Justiça suspende aumento de impostos sobre combustíveis

maisCotações e Índices

Moedas - 20/02/2019 15:58:40
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 3,714
  • 3,715
  • Paralelo
  • 3,690
  • 3,880
  • Turismo
  • 3,570
  • 3,860
  • Euro
  • 4,223
  • 4,226
  • Iene
  • 0,034
  • 0,034
  • Franco
  • 3,720
  • 3,720
  • Libra
  • 4,859
  • 4,861
  • Ouro
  • 158,410
  •  
Mensal - 14/02/2019
  • Índices
  • Dez
  • Jan
  • Inpc/Ibge
  • 0,14
  • 0,36
  • Ipc/Fipe
  • 0,09
  • 0,58
  • Ipc/Fgv
  • 0,21
  • 0,57
  • Igp-m/Fgv
  • -0,49
  • 0,01
  • Igp-di/Fgv
  • -0,45
  • 0,07
  • Selic
  • 0,49
  • 0,54
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,56
  • -
  • TR
  • -
  • -

maisObrigações Tributárias do Dia

  • 20/Fevereiro/2019
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
  • Cofins/CSL/PIS-Pasep | Retenção na Fonte
  • COFINS/PIS-Pasep | Entidades financeiras. 
  • INSS | Previdência Social. 
  • EFD - Contribuintes do IPI | Pernambuco e Distrito Federal.
  • Simples Nacional. 
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação – PMCMV. 
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação - RET.
  • Previdência Social (INSS) | Parcelamento excepcional de débitos de Pessoas Jurídicas. 
  • Parcelamento especial da Contribuição Social do salário-educação. 
  • Previdência Social (INSS) | Parcelamento Especial de Débitos - PAES.
O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular

O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal da Paraíba, suspendeu nesta terça-feira (1º) o decreto do presidente Michel Temer que aumenta as alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis.

A decisão em caráter liminar acolheu uma ação do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no estado (Sindipetro-PB) e vale apenas para o território paraibano.

Segundo a entidade, a alta nos impostos sobre a gasolina, o diesel e o etanol “ofendeu” o planejamento tributário dos consumidores e dos empresários do setor.

O sindicato alega que o decreto viola um princípio que impede a cobrança de uma taxa antes de 90 dias da publicação da lei que a institui. “Defiro a tutela de urgência requerida, para determinar a imediata suspensão dos efeitos do Decreto nº 9.101/2017, […] nos limites territoriais do Estado da Paraíba”, diz a sentença.

Essa já é a segunda decisão judicial suspendendo o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis em menos de 15 dias. A primeira havia sido emitida pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, mas foi derrubada na quarta-feira passada (26) pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

O decreto do governo aumenta a alíquota do PIS/Cofins nas refinarias de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 sobre o litro da gasolina (+R$ 0,41) e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 sobre o diesel (+R$ 0,21).

No caso do litro do etanol, a taxa passa de R$ 0,12 a R$ 0,1309 para o produtor e de zero a R$ 0,1964 para o distribuidor, totalizando um acréscimo de R$ 0,20 no preço do combustível. O objetivo da União é arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões com o aumento e cumprir sua meta de déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017. (ANSA)

Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)
Associação Profissional dos Contabilistas de Lins  |  Rua Floriano Peixoto, n° 1.093 - Centro - Lins, SP | CEP 16.400-101
Fone 14. 3513-0114