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Planalto admite negociar idade mínima e regra de transição na Previdência

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Para enfrentar as resistências para a aprovação da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto está disposto a negociar com as centrais sindicais mudanças na idade mínima de 65 anos para homens e mulheres incluída na proposta do governo enviada ao Congresso Nacional na segunda-feira, 5. Também poderão entrar na mesa de negociação o tempo que os trabalhadores com idade superior a 50 anos (homens) e 45 (mulheres) terão de trabalhar a mais para se aposentar e o "gatilho" que elevaria a idade mínima a 67 anos até o fim dos anos 2050.

No texto da proposta de emenda constitucional (PEC) encaminhada aos parlamentares, o governo estabeleceu uma regra de transição até a implementação completa da reforma, com um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar - ou seja, para quem falta três anos, seria necessário trabalhar mais um ano e meio. O valor é maior dos que os 40% discutidos inicialmente durante a elaboração do texto pela área técnica. Segundo interlocutores do governo, a proposta foi desenhada com uma "gordura" para negociação por conta da complexidade da reforma e das resistências já encontradas antes mesmo do seu anúncio.

O texto apresentado é considerado duro pelo governo, mas auxiliares do presidente Michel Temer avaliam que as negociações não podem desfigurar o objetivo principal da reforma, que é garantir a sustentabilidade das contas da Previdência. Uma das alternativas é a fixação de um escalonamento na idade mínima, até chegar aos 65 anos. Durante a reunião do presidente com as centrais sindicais para apresentar a reforma, o governo viu que a idade mínima de 65 anos terá muita dificuldade de ser aprovada. Foi o ponto mais atacado pelos sindicalistas.

O gatilho também é um ponto passível de negociação. Pela regra proposta pela área técnica, a idade mínima subiria um ano sempre que a média de sobrevida dos brasileiros aos 65 anos aumentasse em igual proporção. Hoje, essa sobrevida é de 18,4 anos. Pela regra, portanto, a idade mínima chegaria a 66 anos quando essa sobrevida atingisse 19,4 anos. Por outro lado, o governo não pretende mexer na proposta que veda o acúmulo de benefícios.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, disse que a idade de 65 anos é inaceitável. Ele propõe uma alternativa: a fixação de uma idade mínima de 60 anos para homens e 58 anos para mulheres, com um pedágio de 30% sobre o tempo restante de contribuição para todos que estiverem no mercado de trabalho quando a emenda for promulgada. A proposta será discutida pelo comando da Força em reunião nesta sexta-feira, 9, para depois ser levada ao Palácio do Planalto. 

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo.

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