Associação Profissional dos Contabilistas de Lins

Fica prorrogado para 01.10.2016 a Obrigatoriedade do CEST

maisCotações e Índices

Moedas - 18/04/2019 15:58:52
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 3,911
  • 3,911
  • Paralelo
  • 3,890
  • 4,110
  • Turismo
  • 3,760
  • 4,080
  • Euro
  • 4,392
  • 4,393
  • Iene
  • 0,035
  • 0,035
  • Franco
  • 3,853
  • 3,852
  • Libra
  • 5,088
  • 5,091
  • Ouro
  • 160,500
  •  
Mensal - 14/02/2019
  • Índices
  • Dez
  • Jan
  • Inpc/Ibge
  • 0,14
  • 0,36
  • Ipc/Fipe
  • 0,09
  • 0,58
  • Ipc/Fgv
  • 0,21
  • 0,57
  • Igp-m/Fgv
  • -0,49
  • 0,01
  • Igp-di/Fgv
  • -0,45
  • 0,07
  • Selic
  • 0,49
  • 0,54
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,56
  • -
  • TR
  • -
  • -

maisObrigações Tributárias do Dia

  • 20/Abril/2019
  • EFD - Contribuintes do IPI | Pernambuco e Distrito Federal
O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular

Foi prorrogado para 1º.10.2016 através do Convênio ICMS 16/2016 a obrigatoriedade de informar na NF-e o CEST – Código Especificador da substituição Tributária que foi instituído através do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.

Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos I a XXVIII do Convênio ICMS 92, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, independente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de ST ou antecipação do recolhimento do ICMS.

O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:

I – o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;
II – o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;
III – o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.

Para fins deste convênio, considera-se:

I – Segmento: o agrupamento de itens de mercadorias e bens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação;
II – Item de Segmento: a identificação da mercadoria, do bem ou do agrupamento de mercadorias ou bens dentro do respectivo segmento;
III – Especificação do Item: o desdobramento do item, quando a mercadoria ou bem possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins dos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.

Fonte: JJA – Assessoria Fisco Contábil.

Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)
Associação Profissional dos Contabilistas de Lins  |  Rua Floriano Peixoto, n° 1.093 - Centro - Lins, SP | CEP 16.400-101
Fone 14. 3513-0114