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Diante da atual situação política do país, é possível que ocorra substituição na Presidência da República. Devido a isso, um assunto bastante discutido é a questão da Previdência Social, motivada pelo consequente aumento da dívida pública. 

Mas no que isso pode afetar a população brasileira? Segundo o advogado Tiago Kidricki, da Kidricki e Souza Advogados Associados da capital gaúcha, “a Previdência surge nas declarações dos governantes, como uma das causas desse déficit. Porém, a verdade é que ela tem servido como fonte de arrecadação, ao contrário do que é declarado”.

As informações a respeito da Reforma Previdenciária estão publicamente no sítio da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Anualmente, as receitas da Seguridade Social têm superado as despesas. A Seguridade Social é um sistema complexo que zela pela contribuição do segurado, mas também sobre a folha de pagamento das empresas e contribuições sobre o lucro. Diante disso, de acordo com o profissional, “o Governo vem utilizando receitas da Seguridade Social para outros fins, misturando o Orçamento da Seguridade com seus outros Orçamentos (definição dos orçamentos e sua subdivisão presente no artigo 165 da Constituição Federal)”. Isto é, o sistema já foi pensado para compensar o fato de ser um sistema social.

Partindo desse princípio, devido as dívidas conquistadas pelo Governo, uma das alternativas, segundo Tiago, “é auferir mais recursos do sistema da Seguridade Social, ao invés de atacar os reais motivos do superendividamento do Estado Brasileiro”. Sendo assim, a Previdência Social tem a possibilidade de mulher e ser aperfeiçoada. “Contudo, deve ser sob uma ótica inteligente e sistêmica, que não vise apenas "tapar o buraco" feito por outros motivos, como excessos de gastos do serviço público, emissão exagerada de títulos, juros altos, desperdício, entre outros”, diz.

Levando em consideração as afirmativas, não se pode culpar o trabalhador que contribuiu para o Regime Geral da Previdência recebendo seus salários normalmente. “Devemos pensar, se hoje não há déficit, com o envelhecimento gradativo da população e redução da população jovem é possível que entremos em um déficit verdadeiro. Mas temos que partir, nessa discussão que se iniciará, também de dados verdadeiros. E encarar o real problema que é o desrespeito à separação dos orçamentos da União”.

Em casos de crise econômica extrema e na ansiedade por acertar, podemos aceitar modificações injustas e não equilibradas, sem levar em consideração as necessidades do destinatário último do sistema, o cidadão.

Fonte: www.administradores.com.br

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