Associação Profissional dos Contabilistas de Lins

Entenda as novas regras da licença-paternidade

maisCotações e Índices

Moedas - 19/07/2019 13:19:24
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 3,739
  • 3,740
  • Paralelo
  • 3,710
  • 3,900
  • Turismo
  • 3,590
  • 3,890
  • Euro
  • 4,196
  • 4,200
  • Iene
  • 0,035
  • 0,035
  • Franco
  • 3,809
  • 3,811
  • Libra
  • 4,673
  • 4,676
  • Ouro
  • 172,170
  •  
Mensal - 06/05/2019
  • Índices
  • Fev
  • Mar
  • Inpc/Ibge
  • 0,54
  • 0,77
  • Ipc/Fipe
  • 0,54
  • 0,51
  • Ipc/Fgv
  • 0,35
  • 0,65
  • Igp-m/Fgv
  • 0,88
  • 1,26
  • Igp-di/Fgv
  • 1,25
  • 1,07
  • Selic
  • 0,49
  • 0,47
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -

maisObrigações Tributárias do Dia

  • 20/Julho/2019
  • EFD - Contribuintes do IPI | Pernambuco e Distrito Federal.
O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular

A presidente Dilma Rousseff sancionou recentemente a lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias. A nova regra é válida para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, programa que já estende a licença-maternidade de quatro para seis meses.

Terá direito ao benefício o funcionário da empresa que aderir ao programa, desde que requerido até dois dias úteis após o parto e comprovada à participação do pai em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

A prorrogação da licença também vale para os empregados que tiverem guarda judicial para adoção. O empregado não terá prejuízo quanto ao salário e terá direito a sua remuneração integral. 

O programa empresa Cidadã, criado em 2008 pelo governo, permite a empresa deduzir os impostos federais para aquelas que aceitem aumentar de quatro para seis meses a licença-maternidade de suas funcionárias, para adesão é preciso fazer o pedido de exclusivamente na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet.

Importante esclarecer que no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação.

Fonte: www.administradores.com.br

Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)
Associação Profissional dos Contabilistas de Lins  |  Rua Floriano Peixoto, n° 1.093 - Centro - Lins, SP | CEP 16.400-101
Fone 14. 3513-0114